Processo 400486/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/07/2022 14:48
Autuado em 25/07/2022 14:48
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3243/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 09/01/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2022 Acórdão   3243/ 2022 Conhecimento e procedência com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/12/2022 Acórdão   3243/ 2022 Conhecimento e procedência com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA
Representante INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAÚDE - MATRIZ
Interessado FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA
Interessado RODRIGO DANIEL MANJABOSCO

Juntadas
DataDescrição
29/08/2022 08:41 AR do Ofício OCN - 1617/2022 - DP
24/08/2022 19:11 do Protocolo 501738/22
01/08/2022 19:22 do Protocolo 427112/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/08/2022 Ofício de Contraditório   1617/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2023 2896 Acórdão nº 3243/2022
01/12/2022 2883 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2022 de 05/12/2022
10/08/2022 2811 Despacho Processual Diverso nº 855/2022
28/07/2022 2802 Despacho Processual Diverso nº 777/2022
27/07/2022 2801 Termo de Distribuição de Processo nº 3346/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2023 18:40 DP  
14/02/2023 10:09 CMEX Informação nº 485/2023 -
11/01/2023 11:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 103/2023 -
11/01/2023 10:53 SMPJTC  
10/01/2023 10:52 3PC Ciência de Decisão nº 4/2023 -
10/01/2023 09:26 SMPjTC  
09/12/2022 09:28 STP Acórdão nº 3243/2022 -
03/11/2022 13:53 GCIZL  
03/11/2022 13:40 SMPJTC  
11/10/2022 10:45 3PC Parecer nº 1100/2022 - Representação da Lei 8.666/93. Suposta adoção de Índice de Endividamento Geral (IEG) não justificada. Restrição da competitividade. Irregularidades esclarecidas pela entidade. Pela improcedência.
10/10/2022 17:45 SMPjTC  
25/08/2022 12:16 CGM Instrução nº 4686/2022 -
08/08/2022 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 1617/2022 -
03/08/2022 15:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 855/2022 -
26/07/2022 15:20 DP Certidão Diversa nº 436/2022 -
25/07/2022 17:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 777/2022 -
25/07/2022 14:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3346/2022 -

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